ERCPrograma eleitoral 2023
O que propõe ERC sobre habitação? Programa eleitoral 2023
Pretende que as comunidades autónomas regulem por completo o arrendamento, incluindo os preços, e defende a dação em pagamento e mais habitação protegida.
Resumo gerado com IA20235 medidas
2023Programa de 2023 (eleições de 23 de julho de 2023). O de 2026 ainda não foi publicado; esta página atualizar-se-á sozinha.
Medidas sobre habitação
- 01Permitir que as comunidades com direito civil próprio regulem integralmente os arrendamentos urbanos, incluindo preços e prorrogaçõespág. 114
- 02Regular os contratos de arrendamento temporário para que não sejam usados para contornar a proteção do arrendamento habitualpág. 114
- 03Garantir a dação em pagamento com uma lei de segunda oportunidade e a impenhorabilidade da habitação dos fiadorespág. 115
- 04Proposta de lei para recuperar as habitações da Sarebpág. 115
- 05Suprimir o visto de residência por compra de imóveis de valor igual ou superior a 500 000 eurospág. 115
O que propõem os outros partidos sobre habitação
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Como citar: Su Momento, “O que propõe ERC sobre habitação? Programa eleitoral 2023”, 6 de outubro de 2026, https://sumomento.com/pt/programas/erc/vivienda