PPPrograma eleitoral 2023
O que propõe o PP sobre habitação? Programa eleitoral 2023
Aposta em facilitar a compra de casa aos jovens e mobilizar solo público, e propõe revogar a lei da habitação em vigor. Defende um endurecimento claro contra a ocupação ilegal.
Resumo gerado com IA20235 medidas
2023Programa de 2023 (eleições de 23 de julho de 2023). O de 2026 ainda não foi publicado; esta página atualizar-se-á sozinha.
Medidas sobre habitação
- 01Revogar a lei da habitação e propor um Pacto de Estado com as comunidades autónomas e os municípiospág. 34
- 02Garantias públicas para menores de 35 anos que permitam empréstimos à habitação até 95% do preçopág. 34
- 03Mobilizar solo público para promover habitação para arrendamento acessívelpág. 34
- 04Despejos de ocupantes ilegais num prazo máximo de 24 horas se não apresentarem título legalpág. 82
- 05Penas até 3 anos de prisão por usurpação e nulidade do recenseamento municipal dos ocupantes ilegaispág. 82
O que propõem os outros partidos sobre habitação
Outros temas do programa de PP
Como citar: Su Momento, “O que propõe o PP sobre habitação? Programa eleitoral 2023”, 6 de outubro de 2026, https://sumomento.com/pt/programas/pp/vivienda