ERCPrograma eleitoral 2023

O que propõe ERC sobre segurança e justiça? Programa eleitoral 2023

Pede a revogação da lei da mordaça e da prisão perpétua revisível, bem como a transferência de mais competências policiais para os Mossos.

Programa de 2023 (PDF)
Resumo gerado com IA20235 medidas

2023Programa de 2023 (eleições de 23 de julho de 2023). O de 2026 ainda não foi publicado; esta página atualizar-se-á sozinha.

Medidas sobre segurança e justiça

  1. 01Revogar a lei da mordaça e, entretanto, não a aplicar onde exista polícia autonómicapág. 27
  2. 02Revogar a prisão perpétua revisívelpág. 20
  3. 03Transferência imediata das competências plenas de trânsito e segurança rodoviáriapág. 27
  4. 04Substituir o SEPRONA da Guardia Civil pelos Mossos d'Esquadrapág. 27
  5. 05Proibir os controlos com base no perfil racial e criar um organismo independente de supervisão policialpág. 41
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O que propõem os outros partidos sobre segurança e justiça

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Como citar: Su Momento, “O que propõe ERC sobre segurança e justiça? Programa eleitoral 2023”, 6 de outubro de 2026, https://sumomento.com/pt/programas/erc/seguridad