PNVPrograma eleitoral 2023
O que propõe o PNV sobre segurança e justiça? Programa eleitoral 2023
Pretende reformar a lei da mordaça e os crimes que limitam a liberdade de expressão. Rejeita a prisão perpétua revisível e pede uma justiça adaptada ao autogoverno basco.
Resumo gerado com IA20235 medidas
2023Programa de 2023 (eleições de 23 de julho de 2023). O de 2026 ainda não foi publicado; esta página atualizar-se-á sozinha.
Medidas sobre segurança e justiça
- 01Alterar a Lei de Segurança Cidadã, conhecida como lei da mordaçapág. 7
- 02Reformar o Código Penal nos crimes contra a Coroa e os símbolos do Estadopág. 8
- 03Que o TSJ do País Basco seja a última instância, salvo o Supremo, com um Conselho Basco de Justiça e a Ertzaintza como polícia judiciáriapág. 9
- 04Suprimir a prisão perpétua revisívelpág. 10
- 05Reformar a LOPJ para recuperar a jurisdição universalpág. 10
O que propõem os outros partidos sobre segurança e justiça
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Como citar: Su Momento, “O que propõe o PNV sobre segurança e justiça? Programa eleitoral 2023”, 6 de outubro de 2026, https://sumomento.com/pt/programas/pnv/seguridad